Publicada em 19 de junho de 2026
A Reforma Tributária tem sido amplamente debatida sob diversas perspectivas: alíquotas, regimes específicos, período de transição e...
Leia na integraPublicada em 19 de junho de 2026
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados...
Leia na integraPublicada em 19 de junho de 2026
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de se adaptar a novas regras para emissão de notas fiscais de serviços nos...
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Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal colocou o debate sobre pejotização em compasso de espera. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a...
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Leia na integraPublicada em 19 de junho de 2026
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de...
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